O Ministério Público de Cianorte convocou uma reunião com representantes de vários órgãos públicos, nesta quarta-feira (19), em busca de ações para evitar o crescimento desordenado do município por meio da criação de loteamentos irregulares. Entre as medidas previstas para conter este problema, está a criação de uma Comissão de Avaliação de Loteamentos, que indicará uma pessoa para fiscalizar as propriedades.
De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Joelson Luís Pereira, “esta iniciativa vem facilitar a identificação destes loteadores, uma vez que os órgãos responsáveis não conseguem combater a sua criação isoladamente. Por isso, formaremos uma comissão com membros 
do Ministério Público, Prefeitura Municipal, através das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Câmara Municipal, Polícia Militar Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Copel, Sanepar, Instituto das Águas, Arearc, representantes de cartórios, entre outros órgãos ligados ao tema”.
Os referidos terrenos são provenientes de parcelamentos irregulares de imóveis rurais e já causaram prejuízos para muitas pessoas. Nesses loteamentos não é possível fazer a ligação de energia elétrica, de água potável, não existe asfalto, iluminação pública e nem coleta de lixo. Por isso, antes de adquirir um terreno, a pessoa deve verificar na Prefeitura sobre a sua legalidade.
Para se tornar um loteamento, primeiramente a área deve fazer parte do perímetro 
urbano, situação esta estabelecida somente através de lei municipal. Neste caso toda a infraestrutura do bairro deve ser executada pelo loteador.
Outro problema em comprar terrenos irregulares está na hora de fazer a documentação. Os chamados “contratos de gaveta” não têm validade perante a lei. “Quem comprar este tipo de terreno nunca será o dono de direito. A pessoa não consegue fazer escritura, tão pouco registrar, pois só o contrato não o torna proprietário do imóvel”, destaca o promotor.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Municipal, Nelson Magron Júnior, “a pessoa que tem o sonho de ter um terreno deve procurar fazer tudo dentro da legalidade para mais tarde não ter problemas. Caso receba ofertas tentadoras de compra, com valores inferiores ao de mercado, desconfie. O correto é procurar a Prefeitura de Cianorte e os demais órgãos competentes para verificar sobre o local, só assim a pessoa terá garantia de um bom negócio”, enfatizou.
“Sempre tivemos orgulho de não ter favelas em nosso município e isso só é possível porque há bastante rigor na aprovação de loteamentos. A liberação só sai depois de o loteador assumir sua responsabilidade de oferecer toda a infraestrutura necessária a um bairro”, concluiu o prefeito Bongiorno.
Seja o primeiro a comentar