O prazo para as empresas que não possuíam o Alvará de Funcionamento se regularizarem terminou no último 31 de março. Agora, a Prefeitura Municipal de Cianorte começa a tomar providências, entre elas a de convocar todos os empresários que encontram-se sem alvará ou com o alvará de localização vencido para que procurem o mais breve possível a administração pública.
A chefe da Divisão de Receitas Diversas, Rosangela Marcato, explicou que na semana passada, foi realizada uma reunião com os contadores de Cianorte, explicando a necessidade do documento e solicitando que estes profissionais orientem seus clientes empresários. Além disso, nesta semana, foram reunidos os representantes das imobiliárias para que repassem as orientações aos proprietários de imóveis.
“Nossa intenção é a conscientização dos empresários e proprietários de imóveis de que precisam de adequar às exigências do Corpo de Bombeiros para a emissão do Alvará de Funcionamento. É por isso que estamos pedindo encarecidamente àqueles que ainda não se regularizaram para que procurem a Prefeitura até o dia 30 de maio, para que seja firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC”.
“A adequação dos estabelecimentos não é só uma exigência da Prefeitura, mas também do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros. Esperamos a compreensão das classes envolvidas no sentido de fazer as adequações necessárias e garantir mais segurança nas empresas”, disse o prefeito Bongiorno.
Caso os empresários não firmem o TAC, ou mesmo não se regularizem, a Prefeitura deverá tomar medidas mais severas. Mais informações na Divisão de Receitas Diversas, Divisão de Cadastro Técnico ou Procuradoria Jurídica do Município.



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