MP cria abaixo-assinado eletrônico contra PEC que restringe investigação

1d11e5ebeed3c42540f69555bbe34fb8_XLO Ministério Público iniciou uma mobilização para que a população se manifeste contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que está para ser votada no Congresso Nacional, em Brasília, e pode tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Esta mobilização ocorre pela internet e até esta terça-feira (2) havia mais de 60 milhões de adeptos.

Para o Ministério Público, o projeto é conhecido como PEC da Impunidade. A nova emenda irá inviabilizar investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do estado e violações de direitos humanos, conforme o MP.

No Paraná, cerca de 1.500 processos estão atualmente em fase de investigação. Entre eles, está o caso de desvio de dinheiro na Câmara Municipal de Curitiba, revelado em 2010, que levou o Ministério Público a pedir devolução de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e causou a renúncia do ex-presidente da Casa, o vereador João Cláudio Derosso.

Há ainda as investigações das denúncias feitas pela série “Diários Secretos”, da RPC TV e da Gazeta do Povo, que mostrou que Diários Oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná eram mantidos inaceitáveis à população, propositadamente, para esconder atos irregulares, como contratação de funcionários fantasmas. A estimativa é de que o esquema tenha desviado R$ 250 milhões dos cofres públicos.

Caso a PEC 37 seja aprovada, imediatamente, todos esses processos passam a ser de responsabilidade da Polícia Civil.

A petição eletrônica está disponível no site do Ministério Público do Paraná. Para votar é necessário registrar nome, e-mail e cidade onde mora.

(Fonte: G1 – Paraná)

 

 

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