A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 973/2011 que proíbe a eutanásia e estipula outras regras para o controle ético das populações de animais abandonados.
O autor da matéria, deputado Luiz Eduardo Cheida, defende que o abandono tem que ser amplamente discutido. “Os animais de rua deixaram de ser apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar um problema urbano. Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”, colocou.
Os deputados aprovaram inicialmente o projeto. Entre as propostas do texto estão o fim do extermínio para controle de população, a identificação e registro de cães e gatos, o desenvolvimento de esterilização e adoção, o controle de criadouros, além de campanhas educativas.
O controle ético dos animais já é previsto em lei em Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. Uma outra proposição do projeto é a institucionalização do animal comunitário, que recebe cuidados de uma determinada comunidade, como trabalhadores de um local ou moradores de uma rua.
O projeto deve passar por outras duas sessões antes de ser enviado para sanção do governador.
(O Diário / Pauline Almeida)
Seja o primeiro a comentar