Pet shops devem manter médico veterinário como responsável técnico

1318545272962Nesta quarta-feira (14) passou a vigorar, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2015, a resolução que torna obrigatório que pet shops, exposições e feiras agropecuárias tenham um médico veterinário como responsável técnico e que estes estabelecimentos comerciais estejam devidamente registrados no sistema do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária (CFMV e CRMV-PR, respectivamente).

Com a resolução em vigor em todo território nacional, médicos veterinários terão que inspecionar os estabelecimentos comerciais, com observância às condições de higiene e comportamento dos bichos, para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos de tais animais. Consta ainda na publicação as regras de conduta para comercialização e atendimento de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

PROCEDÊNCIA

Além de manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho, com acesso restrito à população, o local deverá estar livre de poluição (de todos os tipos) e ainda ser protegido contra intempéries ou situações que causem estresse. “O comércio de animais agora deverá contar com documentação que comprove a procedência do bicho à venda, assim como o destino final”, disse a médica veterinária e fiscal do CRMV-PR, Luiza Schneider S. Castro.

A médica classificou como também importante parte da resolução que obriga o pet shop, entre outros pontos de venda de animais, a criar um ambiente enriquecedor para a vivência do animal enquanto ele não é vendido. “O que constatamos até hoje são animais vivendo em gaiolas, e até mesmo em condições atípicas. Será preciso recriar o ambiente mais próximo do natural para esses animais, disponibilizando artigos, como brinquedos a eles, para evitar o estresse e seu adoecimento”, explicou a fiscal.

ANTIGO

O manual de boas práticas do CRMV-PR já exigia os itens colocados na recente publicação federal, contudo, a resolução serve para reforçar as exigências. Quem descumprir elas estará sujeito a uma multa e a punições administrativas do conselho. Se caso o responsável técnico não comunicar formalmente ao estabelecimento as irregularidades identificadas e as respectivas orientações para saná-las, ele pode receber multa a partir de R$ 6 mil, que conforme o nível da infração pode chegar a R$ 24 mil.

E se as observações não forem feitas pela revenda, onde se inclui ainda a contratação de um médico veterinário, esse estabelecimento estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, dobrada na reincidência até o limite de R$ 24 mil. “O médico veterinário que se responsabilizará tecnicamente pelo pet shop deverá exercer essa atividade no local por no mínimo 6 horas semanais”, argumentou Luiza.

MELHORIA

O empresário e médico veterinário Alceu Hernandes de Biazzi, comentou que a luta do CRMV-PR é antiga para que as normas dispostas pela resolução sejam colocadas em prática. Ele acredita que aproximadamente 60% dos estabelecimentos que comercializam animais ou prestam serviços de banho e tosa não contam com o responsável técnico. “Não é todo animal que tem, por exemplo, boas condições para banho e tosa, muitos tem problemas de pele. E ao constatar um problema desses, apenas o médico poderá proceder com as medidas adequadas de atendimento em prol da melhoria do animal”, explicou Biazzi.

O pet shop do empresário Jonas Augusto Domingos disponibiliza somente os serviços de banho e tosa, e por ser uma loja de médio porte não tem condições financeiras para manutenção de um médico veterinário durante todo o expediente. “Contratamos o serviço de um médico veterinário por via terceirizada. Ele realiza a vistoria, cuida de toda a documentação e nos auxilia nas dúvidas”, justificou o comerciante.

Conforme a médica Luiza, em média os profissionais da sua área recebem 1,2 salários mínimos pelas 06 horas trabalhadas. “É preciso comprovar que o médico veterinário presta os seus serviços mensalmente ao setor fiscal do Conselho”, enfatizou.

Atuando da mesma forma que Domingos, a empresa em que Teresa Miniello atua como gerente, conta com a presença esporádica de um médico veterinário que atua na orientação dos funcionários. “Ele fiscaliza a validade dos medicamentos e as condições de pássaros, gatos e cachorros para a venda, deixando tudo em dia”, argumentou a gerente.

(Fonte: Tribuna Hoje)

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