O projeto de Lei que prevê a liberação de documentos – como o Habite-se e o certificado de construção – individuais para casas geminadas, aprovado no último mês por todos os vereadores de Cianorte, voltou a ser discutido na Casa de Leis, na última segunda-feira (1º), durante a sessão ordinária. O motivo foi que, na semana passada, o prefeito Bongiorno vetou o projeto, considerando-o inadequado.
Na ocasião, os vereadores discutiram sobre os benefícios que a medida pode gerar à população e, por unanimidade, resolveram derrubar o veto do prefeito, fazendo valer o Projeto de Lei nº 184/14-A. Com isso, um dilema que sempre dificultou a vida de quem constrói casas geminadas pode estar perto de chegar ao fim no município, já que, atualmente, para que tais documentos sejam emitidos, é necessário o fim da construção das duas casas que compõem o terreno. Assim, quem termina primeiro a edificação é obrigado a esperar o término da outra moradia para regularizar a situação do imóvel.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Dadá, assinado e aprovado por todos os parlamentares da Casa, e agora irá beneficiar muitas famílias cianortenses. Isso porque, de acordo com informações da Divisão de Cadastro Técnico da Prefeitura, por mês, mais de 60 projetos de casas geminadas são apresentados, solicitando a subdivisão e liberação dos documentos.
Durante a sessão, o vereador Paulo Renato ressaltou a força que o Poder Legislativo tem. “A aprovação do projeto foi precedida de amplo diálogo aqui nesta Casa e consideramos bastante adequada a iniciativa do presidente, porque vai ao encontro da expectativa da população. Acredito que, derrubando o veto, estamos apresentando um remédio para um problema que se arrasta há anos”, enfatizou.
Para o autor do projeto, vereador Dadá, a medida tem o objetivo de favorecer a população cianortense. “Como em todas as nossas ações, estamos pesando no bem comum. Esse projeto tem um significado muito especial para muitas famílias e trabalhadores e, por isso, não pode ser ignorado. Compreendemos as razões do prefeito Bongiorno, mas a análise que fizemos demonstra a necessidade de colocar esse projeto em vigor”, comentou.



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