As deputadas e os deputados estaduais conclu\u00edram a tramita\u00e7\u00e3o de uma iniciativa para ampliar a contrata\u00e7\u00e3o de servidores do Quadro Pr\u00f3prio do Poder Executivo (QPPE). A proposi\u00e7\u00e3o do governo pretende aprimorar o aparato administrativo e funcional do Estado. Em regime de urg\u00eancia, o texto avan\u00e7ou nas sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (20). Foi aprovada a dispensa de reda\u00e7\u00e3o final, e o texto segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 289\/2025 altera a Lei n\u00ba 22.267\/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. A proposta realiza um ajuste na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, com o objetivo de alterar proje\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s despesas com contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e abertura de concursos p\u00fablicos para o atual exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a contrata\u00e7\u00e3o de servidores atender\u00e1 \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de unidades t\u00e9cnicas de engenharia e arquitetura e \u00e0 consequente realiza\u00e7\u00e3o de obras geridas pelas secretarias; \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Cient\u00edfica e Pol\u00edcia Penal, refor\u00e7ando o compromisso com a seguran\u00e7a p\u00fablica; e \u00e0 abertura e amplia\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para as carreiras de auditor-fiscal, fiscal de defesa agropecu\u00e1ria, analista e t\u00e9cnico de atividades de tr\u00e2nsito, promotor de sa\u00fade profissional, entre outras consideradas imprescind\u00edveis para a efetiva execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 um projeto muito importante, na medida em que vai permitir a melhoria da presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos aos paranaenses, ampliando no or\u00e7amento as estimativas com contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e possibilitando a abertura de novos concursos p\u00fablicos, em especial nas for\u00e7as de seguran\u00e7a e nos quadros de auditor-fiscal e fiscal de defesa agropecu\u00e1ria, \u00e1reas essenciais para o Estado\u201d, refor\u00e7ou o l\u00edder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a para a mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n Duas proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na sess\u00e3o ordin\u00e1ria pretendem assegurar mais direitos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s cidad\u00e3s no Estado, com altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Estadual da Mulher Paranaense (Lei n\u00ba 21.926\/2024). O projeto de lei 130\/2025, assinado por diversos parlamentares, prev\u00ea prioridade no atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Instituto M\u00e9dico Legal (IML). A prioridade se dar\u00e1 quando requisitados exames periciais por autoridade policial ou judicial, desde que n\u00e3o existam outras urg\u00eancias, sob pena de perda da prova. Foi aprovada uma emenda de reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei 259\/2025, de autoria do Poder Executivo, amplia a atua\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha e avan\u00e7ou em segundo turno. A medida prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas pela Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1 (PMPR) para defesa e prote\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, como visitas e acompanhamento de casos j\u00e1 registrados em boletins de ocorr\u00eancia ou objeto de den\u00fancias, aux\u00edlio na garantia do cumprimento de medidas protetivas, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o de mecanismos e indicadores.<\/p>\n\n\n\n O governo justifica a iniciativa como essencial para que a PMPR determine, conforme crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, as diretrizes gerais e \u00e1reas priorit\u00e1rias para sua efetiva atua\u00e7\u00e3o, assegurando o fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica, seja preventiva ou repressiva, e proporcionando \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e seus familiares as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias relacionadas \u00e0s redes de apoio disponibilizadas por outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, \u00e0s medidas protetivas de urg\u00eancia, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Segundo turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ou o projeto de lei 464\/2024, do deputado Tito Barichello (Uni\u00e3o), que institui a Campanha sobre a S\u00edndrome de Turner. A proposta visa informar a popula\u00e7\u00e3o paranaense acerca da s\u00edndrome, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de palestras, confer\u00eancias, f\u00f3runs e publica\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei 66\/2025, dos deputados Marcio Pacheco (PL), Tito Barichello (Uni\u00e3o), Anibelli Neto (MDB), Jairo Tamura (PL) e da deputada Maria Victoria (PP), cria o Abril Verde e Amarelo, m\u00eas dedicado a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e a legitimidade da defesa da propriedade privada. \u201cO projeto \u00e9 contra as invas\u00f5es de terra promovidas, seja pelo MST, seja pelas invas\u00f5es ind\u00edgenas no Oeste do Paran\u00e1, qualquer invas\u00e3o\u201d, afirmou o deputado Marcio Pacheco durante a sess\u00e3o. O texto recebeu 36 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a emenda apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o foi rejeitada por 32 votos a 7. \u201c\u00c9 um projeto extremista que criminaliza a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade\u201d, criticou o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, deputado Arilson Chiorato (PT).<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei complementar 3\/2025 foi retirado de pauta, pois aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A proposta do governo cria a Pol\u00edtica Estadual de Aproveitamento Socioecon\u00f4mico de Bens P\u00fablicos, incluindo a cess\u00e3o onerosa do direito \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos (naming rights), a cess\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos para a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias e a ado\u00e7\u00e3o social de bens p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Mesmo caso do projeto de resolu\u00e7\u00e3o 4\/2025, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tamb\u00e9m dependendo de parecer da CCJ.<\/p>\n\n\n\n Mais projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n De autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, o projeto de lei 757\/2024, que autoriza o \u00f3rg\u00e3o a doar im\u00f3vel no munic\u00edpio de Francisco Beltr\u00e3o, foi aprovado em primeiro turno.<\/p>\n\n\n\n Outras tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es passaram em turno \u00fanico. O projeto de lei 407\/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), concede o t\u00edtulo de Capital Estadual do Urucum ao munic\u00edpio de Paranacity, que \u00e9 l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o paranaense e respons\u00e1vel por 3,7% da produ\u00e7\u00e3o nacional, segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral).<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei 626\/2024, de autoria do deputado Evandro Ara\u00fajo (PSD), reconhece a festa de S\u00e3o Pedro Ap\u00f3stolo, do munic\u00edpio de Matinhos, como patrim\u00f4nio imaterial do estado do Paran\u00e1 e estabelece sua inser\u00e7\u00e3o no roteiro tur\u00edstico oficial do estado.<\/p>\n\n\n\n E o projeto de lei 141\/2025, do deputado Luis Corti (PSB), concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Proje\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica P\u00f4r do Sol, do munic\u00edpio de Quinta do Sol.<\/p>\n\n\n\n Por fim, seguem para san\u00e7\u00e3o o projeto de lei 199\/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria a Semana Estadual de Mobiliza\u00e7\u00e3o e Incentivo \u00e0 Frequ\u00eancia e Combate \u00e0 Evas\u00e3o Escolar no Estado do Paran\u00e1; e o projeto de lei 103\/2025, que concede o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva Atl\u00e9tica Bituruna (ADAB), com sede naquele munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei 50\/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que institui o dia 13 de julho como o Dia da M\u00fasica e da Viola Caipira no Paran\u00e1, recebeu requerimento de coautoria e foi retirado de pauta.<\/p>\n\n\n\n (Fonte \u2013 Alep\/Ana Luzia Mikos \/ Foto: Orlando Kissner\/Alep)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As deputadas e os deputados estaduais conclu\u00edram a tramita\u00e7\u00e3o de uma iniciativa para ampliar a contrata\u00e7\u00e3o de servidores do Quadro Pr\u00f3prio do Poder Executivo (QPPE). 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