{"id":45253,"date":"2022-03-25T13:15:11","date_gmt":"2022-03-25T13:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=45253"},"modified":"2022-03-25T13:15:14","modified_gmt":"2022-03-25T13:15:14","slug":"municipios-devem-atualizar-planta-de-valores-de-imoveis-base-de-calculo-do-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=45253","title":{"rendered":"Munic\u00edpios devem atualizar planta de valores de im\u00f3veis, base de c\u00e1lculo do IPTU"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/foto503.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"453\" src=\"https:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/foto503.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-45254\" srcset=\"https:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/foto503.jpg 640w, https:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/foto503-300x212.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Os 399 munic\u00edpios paranaenses devem atualizar periodicamente sua Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), utilizada para a apura\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos imobili\u00e1rios. O objetivo \u00e9 assegurar o pleno potencial arrecadat\u00f3rio, cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justi\u00e7a social e fiscal. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>\n\n\n\n<p>A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a revis\u00e3o peri\u00f3dica da PGV seja determinada por meio de lei. A revis\u00e3o, fundamentada em estudos t\u00e9cnicos capazes de retratar os valores venais dos im\u00f3veis, compat\u00edveis com os de mercado, dever\u00e1 seguir os prazos fixados na Portaria n\u00ba 511, emitida em 2009 pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no m\u00e1ximo o dobro desse prazo para os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o, a ser adotada no prazo de seis meses, foi emitida pelo TCE-PR depois que uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD) constatou defasagem na atualiza\u00e7\u00e3o da PGV pela maioria dos munic\u00edpios paranaenses. O levantamento integrou o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) de 2021 do Tribunal na \u00e1rea da receita p\u00fablica. Dos 399 munic\u00edpios, apenas 103 (26% do total) cumpriam, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, os prazos estabelecidos na Portaria 511\/2009.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.tce.pr.gov.br\/multimidia\/2022\/3\/pdf\/00365225.pdf\">Confira aqui a \u00edntegra do levantamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base em uma amostra de 41 munic\u00edpios, de todas as regi\u00f5es do estado, o Tribunal concluiu que o valor presumido utilizado para o c\u00e1lculo do IPTU corresponde, em m\u00e9dia, a 30% do valor real dos im\u00f3veis. Esse patamar \u00e9 menos da metade do m\u00ednimo, de 70%, recomendado pela Portaria 511\/2009. H\u00e1, portanto, um potencial de 40% de incremento da arrecada\u00e7\u00e3o, conclui o estudo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gest\u00e3o eficiente do IPTU \u00e9 uma oportunidade para se melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal com uma fonte de receita est\u00e1vel, cujos recursos podem ser utilizados em benef\u00edcio de toda a popula\u00e7\u00e3o, em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de grande impacto, como obras e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas\u201d, afirma o auditor de controle externo Elizandro Brollo, coordenador da CAUD. \u201cO objetivo do Tribunal com esse trabalho \u00e9 induzir mudan\u00e7as no comportamento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, incentivando os munic\u00edpios a manter suas PGVs atualizadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do IPTU \u00e9 o valor venal dos im\u00f3veis \u2013 o pre\u00e7o que terrenos e edifica\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ariam na venda \u00e0 vista, seguindo condi\u00e7\u00f5es usuais de mercado. Para apurar o valor venal, costuma-se adotar instrumentos que permitem a avalia\u00e7\u00e3o em massa dos im\u00f3veis por meio da Planta Gen\u00e9rica de Valores, cuja f\u00f3rmula de c\u00e1lculo considera atributos como localiza\u00e7\u00e3o do terreno, padr\u00e3o e tempo das edifica\u00e7\u00f5es nele constru\u00eddas. O IPTU representa, em m\u00e9dia, 28% da receita tribut\u00e1ria dos munic\u00edpios do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>O levantamento da CAUD foi executado entre os dias 30 de julho e 9 de novembro de 2021, por meio de question\u00e1rios enviados \u00e0s 399 prefeituras do Paran\u00e1. Em resposta, 303 munic\u00edpios (75% do total) informaram ter editado ato normativo instituindo a PGV. No grupo de 96 que n\u00e3o possuem esse instrumento foram inclu\u00eddos os 11 munic\u00edpios que n\u00e3o responderam o question\u00e1rio. Das administra\u00e7\u00f5es que possuem legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, em 284 (93%) a edi\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de lei; 14 (5%) via decreto e 6 (2%) por outro instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p>A conclus\u00e3o do estudo \u00e9 que 116 munic\u00edpios paranaenses desobedeciam ao princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria pelo fato de n\u00e3o terem editado lei, no sentido estrito, para definir par\u00e2metros de c\u00e1lculo do IPTU. Destes, 96 sequer editaram PGV e outros 20 o fizeram por norma infralegal. Somados, eles representam 29% do total de munic\u00edpios do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando-se os 303 munic\u00edpios que editaram PGV, apenas 103 (34%) obedeciam aos intervalos regulares na atualiza\u00e7\u00e3o desse instrumento fixados no artigo 30 da Portaria 511\/09 do Minist\u00e9rio das Cidades. Desse grupo, 65 prefeituras n\u00e3o atualizam a PGV h\u00e1 mais de 20 anos \u2013 em 18 delas a defasagem supera tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A desatualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 generalizada, independentemente do porte do munic\u00edpio. Nos que t\u00eam mais de 20 mil habitantes, enquadrados na revis\u00e3o quadrienal, atingiu 80%. O \u00edndice \u00e9 superior aos 61% verificados nos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o abaixo daquele patamar, em que \u00e9 permitida a atualiza\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 oito anos, desde que comprovada a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de pre\u00e7o do mercado imobili\u00e1rio local.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IMPACTO ECON\u00d4MICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das respostas aos question\u00e1rios, o estudo avaliou os resultados das auditorias operacionais na receita p\u00fablica realizadas pelo TCE-PR desde 2019 para chegar \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que a base de c\u00e1lculo do IPTU est\u00e1 subavaliada. Nesse per\u00edodo, equipes do Tribunal auditaram 41 munic\u00edpios. Em 34 deles (83% da amostra) foi verificado alto grau de defasagem da PGV.<\/p>\n\n\n\n<p>Os 24 munic\u00edpios desse grupo que n\u00e3o revisam a PGV h\u00e1 mais de 20 anos cobravam, em m\u00e9dia, o IPTU relativamente a apenas 19% do valor real dos im\u00f3veis, bem abaixo da m\u00e9dia de 30% verificada nas 41 administra\u00e7\u00f5es fiscalizadas individualmente no PAF Receita P\u00fablica nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a PGV serve de instrumento de planejamento urbano quanto ao uso e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Por isso, o IPTU \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica urbana definido no Estatuto das Cidades\u201d, afirma Paulo Costa Carvalho, gerente do PAF Receita P\u00fablica 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele aponta outra virtude do IPTU: &nbsp;\u00e9 uma receita est\u00e1vel, de fato gerador cont\u00ednuo (a propriedade de im\u00f3veis), diferente do ISSQN e o ITBI, por exemplo, que sofrem oscila\u00e7\u00f5es de acordo com a intensidade do consumo de servi\u00e7os e das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, respectivamente. A PGV tamb\u00e9m \u00e9 utilizada como baliza para apura\u00e7\u00e3o do ITBI, na medida em que atua como referencial m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o aos valores de transa\u00e7\u00e3o declarados pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as causas para a falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o eficiente do IPTU por sucessivas gest\u00f5es municipais, o levantamento do TCE-PR aponta, com base em trabalho do Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas (Ipea), do Minist\u00e9rio da Economia, a baixa cultura fiscal, causada, em parte, &nbsp;pelo grande volume de transfer\u00eancias governamentais e a falta de estrutura administrativa e de pessoal capacitado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Relatado pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo, o processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, na sess\u00e3o de plen\u00e1rio virtual n\u00ba 3\/22, conclu\u00edda em 17 de mar\u00e7o. Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios, cujo cumprimento ser\u00e1 acompanhado pelo Tribunal, foi aprovada a tramita\u00e7\u00e3o de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (Processo n\u00b0 737089\/21) dispondo sobre os prazos para atualiza\u00e7\u00e3o da PGVs pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o, da qual cabem recursos, est\u00e1 contida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 508\/22 \u2013 Tribunal Pleno, veiculada em 21 de mar\u00e7o, na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.tce.pr.gov.br\/conteudo\/diario-eletronico-2732-2022-de-21-de-marco-de-2022\/340724\/area\/10\">edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.732 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A partir da vig\u00eancia da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.tce.pr.gov.br\/conteudo\/resolucao-n-73-de-22-de-agosto-de-2019\/323836\/area\/249\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 73\/2019 do TCE-PR<\/a>, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizados pelo Tribunal t\u00eam como ponto de partida a elabora\u00e7\u00e3o, pela unidade t\u00e9cnica respons\u00e1vel, de um Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Caso este apresente apenas sugest\u00f5es de medidas para sanar impropriedades encontradas na gest\u00e3o da entidade p\u00fablica em quest\u00e3o, \u00e9 instaurado processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida tem como objetivo dar maior rapidez \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que n\u00e3o s\u00e3o encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emiss\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es ou a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u2013 situa\u00e7\u00f5es ainda contempladas pelos processos de Representa\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas Extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: TCE-PR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Os 399 munic\u00edpios paranaenses devem atualizar periodicamente sua Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), utilizada para a apura\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos imobili\u00e1rios. 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