{"id":44547,"date":"2022-01-11T13:20:07","date_gmt":"2022-01-11T13:20:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=44547"},"modified":"2022-01-11T13:20:09","modified_gmt":"2022-01-11T13:20:09","slug":"emprestimo-por-telefone-e-proibido-para-aposentados-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=44547","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimo por telefone \u00e9 proibido para aposentados do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u00c9 comum ouvirmos relatos de pessoas que se aposentaram ou que sequer foram informados pelo INSS de que a aposentadoria foi confirmada e j\u00e1 recebem liga\u00e7\u00f5es insistentes, a qualquer hora do dia ou da noite, de bancos e financeiras oferecendo empr\u00e9stimos consignados, aqueles que s\u00e3o descontados direto do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Mas uma lei criada na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 acaba com uma das pr\u00e1ticas comerciais que mais geram reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor: a insist\u00eancia da oferta de cr\u00e9dito por parte de bancos e financeiras via telefone, o chamado marketing ativo. Desde 2020 as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o proibidas de ofertar e celebrar contrato de empr\u00e9stimo consignado para aposentados e pensionistas atrav\u00e9s de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

A lei 20.276\/2020 tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas de a\u00e7\u00f5es que, em muitos casos, levam a um preju\u00edzo ainda maior para eles. Uma oferta de empr\u00e9stimo que parece vantajosa, mas que pode gerar muita complica\u00e7\u00e3o no rendimento mensal. Sem contar os casos em que, ap\u00f3s uma liga\u00e7\u00e3o, o empr\u00e9stimo \u00e9 realizado sem que haja o aval do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, aposentados e pensionistas s\u00f3 poder\u00e3o contratar o cr\u00e9dito via telefone caso eles liguem para a empresa. Mas o contrato dever\u00e1 ser enviado por e-mail, carta ou qualquer outro meio f\u00edsico para que seja assinado pelo contratante e para dar a possibilidade de o aposentado ter ci\u00eancia de todas as cl\u00e1usulas da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso as empresas insistam em ofertar esse tipo de empr\u00e9stimo por telefone, o consumidor poder\u00e1 abrir uma reclama\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de defesa. Para isso, \u00e9 recomendado que a pessoa anote o hor\u00e1rio e data da liga\u00e7\u00e3o, o nome da empresa que ligou, e se poss\u00edvel o nome do atendente.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o podem pagar uma multa com valor inicial de R$ 23.700,00 e que pode chegar a R$ 237 mil em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom essa lei, a gente n\u00e3o est\u00e1 afetando a livre iniciativa. O que n\u00f3s queremos \u00e9 proibir uma pr\u00e1tica abusiva e nociva\u201d, disse o deputado Evandro Ara\u00fajo (PSC), autor da proposta aprovada na Assembleia Legislativa. \u201cA nossa lei est\u00e1 respaldada porque protege o consumidor de uma pr\u00e1tica que se tornou lesiva no Paran\u00e1 e no Brasil\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre essa lei e outras que garantem o direito do consumidor? Baixe o aplicativo Agora \u00e9 Lei no Paran\u00e1 no seu celular e tenha os seus direitos na palma da m\u00e3o. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o aplicativo voc\u00ea confere no site da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es: ALEP<\/em><\/p>\n\n\n\n

(Fonte: tasabendo.com.br)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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