{"id":35510,"date":"2020-01-29T15:18:32","date_gmt":"2020-01-29T15:18:32","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=35510"},"modified":"2020-01-29T15:18:34","modified_gmt":"2020-01-29T15:18:34","slug":"prefeitura-de-luiziana-e-condenada-por-desvio-de-cilindro-de-oxigenio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=35510","title":{"rendered":"Prefeitura de Luiziana \u00e9 condenada por desvio de cilindro de oxig\u00eanio"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJ-PR) condenou o munic\u00edpio de Luiziania a indenizar em R$ 80 mil os filhos de uma moradora da cidade que morreu em decorr\u00eancia da falta de oxig\u00eanio, enquanto era transportada por uma ambul\u00e2ncia da prefeitura, em 2013. <\/p>\n\n\n\n

A mulher sofreu um infarto e precisou ser transportada de ambul\u00e2ncia para Campo Mour\u00e3o, por\u00e9m o \u00fanico cilindro de oxig\u00eanio da Unidade de Sa\u00fade estava na casa do ent\u00e3o prefeito, Cl\u00e1udio Pol, sendo usado para bombear chopp em uma festa particular de Ano Novo, segundo o MP. O munic\u00edpio pode recorrer da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o munic\u00edpio foi condenado a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dados morais a cada um dos filhos da v\u00edtima. A ju\u00edza do caso considerou negligente a conduta de Pol, reduzindo a chance de sobreviv\u00eancia da mulher. O munic\u00edpio recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 alegando que n\u00e3o foi poss\u00edvel provar que a morte aconteceu por culpa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os filhos da v\u00edtima tamb\u00e9m recorreram porque consideraram a condena\u00e7\u00e3o branda. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, o TJ decidiu pela condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 80 mil para cada filho. O TJ ressaltou na decis\u00e3o que a atitude do ent\u00e3o prefeito desconsiderou os direitos dos cidad\u00e3os e contribuiu \u2018para o resultado \u00f3bito da paciente\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o por improbidade <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2018, a ju\u00edza Luzia Terezinha Grasso Ferreira, da 2\u00aa Vara da Fazenda de Campo Mour\u00e3o, condenou Pol pela pr\u00e1tica de crime de improbidade administrativa pelo desvio do cilindro. O ex-gestor foi condenado a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de tr\u00eas anos; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcio ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por 3 anos; e pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente quando da pr\u00e1tica do ato. <\/p>\n\n\n\n

No despacho, a ju\u00edza sustentou que as provas apresentadas pela promotoria, entre elas fotos da confraterniza\u00e7\u00e3o na casa do ex-prefeito, que aparece o cilindro da unidade de sa\u00fade, comprovam a den\u00fancia contra Pol. \u201cA conduta do requerido em permitir o uso de bem p\u00fablico para fins particulares, e a omiss\u00e3o em n\u00e3o adotar provid\u00eancias para a imediata restitui\u00e7\u00e3o do bem ao setor p\u00fablico, configura abuso de poder e afronta aos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, disse a magistrada. <\/p>\n\n\n\n

Juri popular<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2019, a Justi\u00e7a determinou que Pol v\u00e1 a j\u00fari popular pelos crimes de homic\u00eddio qualificado, por motivo f\u00fatil, e peculato \u2013 que \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o de recursos ou bens p\u00fablicos. A ju\u00edza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1\u00aa Vara Criminal de <\/p>\n\n\n\n

Campo Mour\u00e3o, que proferiu a senten\u00e7a, entendeu que existem provas da materialidade e ind\u00edcios suficientes de autoria. <\/p>\n\n\n\n

Ramos M\u00e9dice vai a j\u00fari popular pelos mesmos crimes. \u201cA prova oral indica que o acusado Josevaldo foi o respons\u00e1vel, a mando de Cl\u00e1udio, pela retirada do cilindro de oxig\u00eanio da UBS [Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade] de Luiziana\u201d, diz um trecho da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Relembre o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi feita pela Promotoria de Justi\u00e7a de Campo Mour\u00e3o em 29 de mar\u00e7o de 2017. De acordo com o MP, na madrugada de 1\u00ba de janeiro de 2013, quando o cilindro era usado para bombear chope, uma paciente com quadro grave precisou ser transferida para Campo Mour\u00e3o e deveria ter o suporte do equipamento para respirar. <\/p>\n\n\n\n

Como o cilindro port\u00e1til n\u00e3o estava dispon\u00edvel, ela foi transportada sem oxig\u00eanio e chegou \u00e0 Campo Mour\u00e3o com parada cardiorrespirat\u00f3ria, ainda segundo a den\u00fancia. No dia seguinte, a mulher morreu. Para a Promotoria, a retirada do equipamento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, para uso recreativo, caracteriza motivo f\u00fatil. Al\u00e9m disso, voluntariamente, os r\u00e9us fragilizaram os atendimentos p\u00fablicos do munic\u00edpio e privaram a paciente de suplementa\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio. <\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2017, a Justi\u00e7a recebeu a den\u00fancia e tornou os envolvidos r\u00e9us por homic\u00eddio qualificado, por motivo f\u00fatil, e com dolo eventual \u2013 quando se assume o risco de produzir o resultado morte \u2013 e por peculato, que \u00e9 o desvio de patrim\u00f4nio p\u00fablico para uso particular.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Tribuna do Interior
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