{"id":30904,"date":"2019-02-12T13:32:55","date_gmt":"2019-02-12T13:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=30904"},"modified":"2019-02-12T13:32:55","modified_gmt":"2019-02-12T13:32:55","slug":"indulto-humanitario-presidente-bolsonaro-decreta-perdao-para-presos-com-doencas-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=30904","title":{"rendered":"Indulto humanit\u00e1rio: Presidente Bolsonaro decreta perd\u00e3o para presos com doen\u00e7as graves"},"content":{"rendered":"
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Foto: Osvaldo Ribeiro\/Sesp<\/figcaption><\/figure>\n

O decreto de perd\u00e3o da pena para presos com doen\u00e7as graves, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor nessa segunda-feira (11). O benef\u00edcio, no entanto, traz crit\u00e9rios restritivos que, segundo especialistas, devem refletir em poucos efeitos pr\u00e1ticos nas unidades prisionais
\nO decreto de indulto humanit\u00e1rio, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, prev\u00ea o perd\u00e3o da pena aplicada a detentos com doen\u00e7as graves. Conforme o documento, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a presos de origem nacional e estrangeira que j\u00e1 tenham sido condenados pela Justi\u00e7a e que t\u00eam diagn\u00f3stico de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquiridas ap\u00f3s a pr\u00e1tica do crime.
\nCondenados com doen\u00e7a grave permanente e que necessitam de cuidados cont\u00ednuos n\u00e3o oferecidos pelas unidades prisionais tamb\u00e9m est\u00e3o na lista dos beneficiados pela medida. O decreto abrange ainda detentos com doen\u00e7as graves (como neoplasia maligna e aids) em est\u00e1gio terminal.
\nO documento, assinado na \u00faltima sexta-feira (8), passou a valer nesta segunda-feira (11) ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Por\u00e9m, apresentar o laudo m\u00e9dico de comprova\u00e7\u00e3o da enfermidade n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico requisito para ter acesso ao indulto humanit\u00e1rio.
\nN\u00e3o ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio condenados por crimes hediondos como latroc\u00ednio e homic\u00eddio, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, delitos praticados com grave viol\u00eancia, presos por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tortura, terrorismo, tr\u00e1fico de drogas, corrup\u00e7\u00e3o de menores e viola\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio sexual.
\nO professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alexis Couto de Brito, considera a publica\u00e7\u00e3o do decreto positiva, mas avalia que os crit\u00e9rios s\u00e3o muito restritivos e que a medida ter\u00e1 pouca efetividade pr\u00e1tica. “Qualquer tipo de indulto \u00e9 muito bem-vindo, considerando a realidade do nosso sistema prisional. \u00c9 uma boa medida porque \u00e9 um pequeno alento, principalmente, para essas pessoas acometidas pelas doen\u00e7as relacionadas”, afirmou. Por\u00e9m, segundo Brito, decretos anteriores reconheciam, por exemplo, a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o por meio da possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da pena, o que n\u00e3o foi levado em conta no documento atual.
\n“Em virtude de voc\u00ea ser preso em uma situa\u00e7\u00e3o absolutamente degradante, como \u00e9 o nosso sistema penitenci\u00e1rio, a pena acaba sendo agravada e muito. \u00c9 como se voc\u00ea estivesse em um sistema para cumprir uma pena e, al\u00e9m de cumprir essa pena, voc\u00ea estivesse sendo torturado todos os dias como j\u00e1 reconheceu a Corte Interamericana de Direitos Humanos em outros pa\u00edses. O preso acaba sendo condenado tamb\u00e9m a pegar v\u00e1rias doen\u00e7as as quais em momento algum a senten\u00e7a o condenou a isso como aids, tuberculose e outras”, explicou.
\nApesar das limita\u00e7\u00f5es do decreto, conforme o professor, o indulto pode ser aplicado j\u00e1 para condenados em primeira inst\u00e2ncia que se enquadrarem nos crit\u00e9rios estabelecidos, nos casos em que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentar recurso sobre a senten\u00e7a.
\nO professor de processo penal da UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1), Marco Aur\u00e9lio Nunes, classifica o decreto como simpl\u00f3rio e reafirma que a medida ter\u00e1 pouco efeito pr\u00e1tico nas unidades prisionais. “Quase todos os presos do sistema carcer\u00e1rio hoje no Brasil est\u00e3o detidos pelos tipos de crimes relacionados no decreto entre os que n\u00e3o ter\u00e3o acesso ao indulto. Os que cometeram crimes de menor gravidade podem cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo. O impacto \u00e9 muito pouco significativo. O decreto \u00e9 t\u00e3o restritivo que \u00e9 praticamente insignificante o n\u00famero de presos que ter\u00e3o direito ao indulto”, ponderou.
\n“N\u00e3o sei dizer qual \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do decreto nesses termos. Esse governo tem um discurso um pouco mais duro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o prisional. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 surpresa um decreto t\u00e3o restritivo. No geral, para lidar com os desafios da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, \u00e9 preciso que o Pa\u00eds invista em pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de repress\u00e3o. Estudos de criminologia em todo o mundo t\u00eam mostrado que essa aposta no sistema prisional, no encarceramento como solu\u00e7\u00e3o para problemas sociais n\u00e3o funciona”, frisou.
\nO Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio do Paran\u00e1) informou que ainda n\u00e3o h\u00e1 estimativas sobre a quantidade de presos que devem ser beneficiados no Estado. Cada caso dever\u00e1 ser\u00e1 analisado de forma independente pelo judici\u00e1rio. No Paran\u00e1, o Complexo M\u00e9dico Penal, em Pinhais (Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, abriga, al\u00e9m de presos com enfermidades, detentos feridos por arma de fogo, presos com medida de seguran\u00e7a, gestantes, entre outros. Ao todo, a unidade abriga 800 presos, mas a capacidade \u00e9 para 700. Conforme a assessoria do departamento, algumas unidades prisionais do Paran\u00e1 tamb\u00e9m oferecem atendimento m\u00e9dico em casos especiais.<\/p>\n

(Fonte: www.folhadelondringa.com.br \/ Viviani Costa)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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