{"id":28532,"date":"2018-09-06T13:35:16","date_gmt":"2018-09-06T13:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=28532"},"modified":"2018-09-06T13:35:16","modified_gmt":"2018-09-06T13:35:16","slug":"onze-pessoas-sao-acusadas-de-desvios-em-contrato-de-exploracao-e-duplicacao-da-pr-323","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=28532","title":{"rendered":"Onze pessoas s\u00e3o acusadas de desvios em contrato de explora\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o da PR-323"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_28533\" aria-describedby=\"caption-attachment-28533\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/pr-323-fotos-novas-511.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-28533\" src=\"http:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/pr-323-fotos-novas-511-300x200.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/pr-323-fotos-novas-511-300x200.jpeg 300w, https:\/\/diadianoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/pr-323-fotos-novas-511.jpeg 620w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-28533\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Arquivo\/OBemdito<\/figcaption><\/figure>\n<p>A for\u00e7a-tarefa Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 denunciou nesta quarta-feira (5), 11 pessoas pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas que embasam a acusa\u00e7\u00e3o revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados \u00e0 Parceria P\u00fablico Privada (PPP) para explora\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o da PR-323, entre os munic\u00edpios de Francisco Alves e Maring\u00e1, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre os denunciados, est\u00e3o o empres\u00e1rio Jorge Theod\u00f3cio Atherino, apontado como \u201coperador\u201d (intermedi\u00e1rio que gerenciava as propinas) do ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa), e o ex-chefe de gabinete deste \u00faltimo, Deonilson Roldo; al\u00e9m de Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Ant\u00f4nio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Ol\u00edvio Rodrigues Junior e \u00c1lvaro Jos\u00e9 Galliez Novis.<\/p>\n<p><strong>Fatos apurados<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a den\u00fancia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o ent\u00e3o chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licita\u00e7\u00e3o da PPP para explora\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o da PR-323.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s uma primeira reuni\u00e3o, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licita\u00e7\u00e3o, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.<\/p>\n<p>Em seguida, em 14 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo teve uma terceira reuni\u00e3o com os executivos da Odebrecht. Nesse encontro, o ent\u00e3o chefe de gabinete do ex-governador afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que n\u00e3o participariam da licita\u00e7\u00e3o. Informou, ainda, que o Grupo Bertin tinha interesse na concorr\u00eancia por interm\u00e9dio da empresa Contern.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o do interesse da Contern, em 24 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo chamou o executivo dessa empresa, Pedro Rache, para uma conversa no Pal\u00e1cio Igua\u00e7u. No encontro, gravado pelo \u00faltimo e transcrito na den\u00fancia, o ex-chefe de gabinete do ex-governador informou ao empres\u00e1rio que tinha \u201ccompromissos\u201d com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a empresa Contern se afastasse do certame licitat\u00f3rio para obten\u00e7\u00e3o do contrato da PR-323.<\/p>\n<p>No mesmo di\u00e1logo, Deonilson Roldo, de forma direta, vinculou a desist\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o a interesses do Grupo Bertin, que controlava a Contern, na Copel, empresa de energia el\u00e9trica do estado do Paran\u00e1.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, finalmente, em 25 de mar\u00e7o de 2014, o Cons\u00f3rcio Rota das Fronteiras, composto pela Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o \u00fanico a fazer proposta na licita\u00e7\u00e3o, sagrando-se vencedor da concorr\u00eancia p\u00fablica para a concess\u00e3o patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.<\/p>\n<p>Depois de a Odebrecht vencer a licita\u00e7\u00e3o, em meados de julho de 2014, o empres\u00e1rio Jorge Atherino compareceu ao escrit\u00f3rio da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Deonilson Roldo.<\/p>\n<p>Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a regi\u00e3o Sul e S\u00e3o Paulo requereu a utiliza\u00e7\u00e3o do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da companhia \u2013 respons\u00e1vel por pagamentos il\u00edcitos \u2013 para realizar pagamento de subornos em favor de agentes p\u00fablicos do estado do Paran\u00e1. Foi aprovado o pagamento il\u00edcito de R$ 4 milh\u00f5es, e Jorge Atherino informou os endere\u00e7os em que deveriam ser entregues os valores.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos das propinas que foram estabelecidas na forma descrita acima, que totalizaram R$ 3,5 milh\u00f5es, entre os meses de setembro a outubro de 2014. Os endere\u00e7os de entrega eram no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, em condom\u00ednio relacionado \u00e0 sogra de Jorge Atherino.<\/p>\n<p>Na den\u00fancia, o MPF destacou provas colhidas na investiga\u00e7\u00e3o que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem \u201cajuda da campanha\u201d, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o enriquecimento pessoal dos agentes p\u00fablicos. Dentre estes estava o pr\u00f3prio Deonilson Roldo, que entre os meses de setembro e outubro de 2014 depositou R$ 90 mil em esp\u00e9cie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.<\/p>\n<p>O MPF requereu, na den\u00fancia, a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es para apurar a participa\u00e7\u00e3o de outros envolvidos. A presente den\u00fancia \u00e9 mais um dos v\u00e1rios desdobramentos da colabora\u00e7\u00e3o da Odebrecht, que implicou agentes p\u00fablicos de diversos estados e permitiu o in\u00edcio e o avan\u00e7o de in\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o, assim como a recupera\u00e7\u00e3o de vultosos recursos desviados.<\/p>\n<p>Tal colabora\u00e7\u00e3o contribuiu ainda para evidenciar o esquema revelado na Lava Jato: um esquema pol\u00edtico-partid\u00e1rio em que diversos partidos e pol\u00edticos colocaram em posi\u00e7\u00f5es importantes no governo pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Tais pessoas usaram seus cargos e o poder de decis\u00e3o para fraudar licita\u00e7\u00f5es e praticar outros atos em benef\u00edcio de empresas que concordaram em pagar propinas em troca de lucros extraordin\u00e1rios.<\/p>\n<p>As propinas foram usadas para enriquecimento il\u00edcito dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais. A expans\u00e3o da Lava Jato para apurar corrup\u00e7\u00e3o em diversos governos estaduais, como do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, deve ser compreendida nesse contexto.<\/p>\n<p><strong>Arquivamento na Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a estes fatos tramitava no Superior Tribunal de Justi\u00e7a desde 2016 pelo fato de Beto Richa ent\u00e3o ocupar o cargo de governador do estado, possuindo foro privilegiado. Com a ren\u00fancia ao cargo de governador, os autos foram inicialmente remetidos a\u00a0 juiz Sergio Moro, por conex\u00e3o com as apura\u00e7\u00f5es do caso Odebrecht.<\/p>\n<p>A defesa do ex-governador recorreu contra a decis\u00e3o e o pr\u00f3prio STJ decidiu remeter o caso para a Justi\u00e7a Eleitoral. O ju\u00edzo eleitoral, em seguida, devolveu a investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, argumentando, em s\u00edntese, que &#8220;eventual conex\u00e3o entre crimes comuns e crimes eleitorais n\u00e3o mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justi\u00e7a Eleitoral&#8221;.<\/p>\n<p>Inconformada, a defesa recorreu ao TRE argumentando que a decis\u00e3o plen\u00e1ria do STJ determinou que a investiga\u00e7\u00e3o se processasse exclusivamente no ju\u00edzo eleitoral. No TRE, o desembargador Luiz Fernando Penteado concedeu a medida liminar para manter a investiga\u00e7\u00e3o sob jurisdi\u00e7\u00e3o da 177\u00aa Zona Eleitoral de Curitiba, sob o argumento que a decis\u00e3o un\u00e2nime do STJ determinou que a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos tramitasse exclusivamente no ju\u00edzo eleitoral at\u00e9 a conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ao final, as investiga\u00e7\u00f5es do crime eleitoral prosseguiram e foram arquivadas perante a Justi\u00e7a Eleitoral pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sob o argumento de que havia evid\u00eancias do crime de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro transnacional, o que caracterizaria compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar os fatos. Dessa forma, devolveu os autos \u00e0 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n<p>Inconformada, a defesa novamente recorreu \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral e duas vezes ao STJ tentando reverter a remessa para 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, sem sucesso. A sequ\u00eancia de eventos mostra como a remessa de feitos para a Justi\u00e7a Eleitoral tem sido buscada por investigados como uma estrat\u00e9gia para impedir ou postergar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos investigados pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o, por meio de acusa\u00e7\u00f5es como aquela ora oferecida.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s quatro anos de investiga\u00e7\u00e3o, foram reunidos ind\u00edcios fortes de que pagamentos feitos pelas empreiteiras, em geral, constitu\u00edram propinas, com poucas ressalvas. As propinas eram usadas para enriquecimento dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais, o que se constatou em in\u00fameros casos j\u00e1 julgados na Lava Jato. N\u00e3o se pode confundir a quest\u00e3o relativa \u00e0 origem ou causa do pagamento (que envolve poss\u00edvel pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o) como o destino do pagamento (que pode ser o enriquecimento pessoal dos envolvidos, o caixa 1 ou o caixa 2 eleitoral).<\/p>\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, remeter os casos para a Justi\u00e7a Eleitoral significa ignorar a realidade dos fatos e do esquema evidenciado. Havendo suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o, a toda evid\u00eancia, e seguindo a jurisprud\u00eancia consolidada na Lava Jato, deve-se remeter o feito \u00e0 Justi\u00e7a Federal, raz\u00e3o pela qual acertaram a promotora e a ju\u00edza eleitorais.<\/p>\n<p>No entendimento da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es, cumpre remeter os casos para a Justi\u00e7a Eleitoral apenas quando n\u00e3o for poss\u00edvel comprovar a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o, restando a investiga\u00e7\u00e3o de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral, quando for o caso.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Obemdito.com.br)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>A for\u00e7a-tarefa Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 denunciou nesta quarta-feira (5), 11 pessoas pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. 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