{"id":21355,"date":"2017-03-07T10:40:55","date_gmt":"2017-03-07T10:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=21355"},"modified":"2017-03-07T10:40:55","modified_gmt":"2017-03-07T10:40:55","slug":"prefeitura-esclarece-impasse-sobre-o-auxilio-alimentacao-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=21355","title":{"rendered":"Prefeitura esclarece impasse sobre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores"},"content":{"rendered":"

\"IMG_3366<\/a>Em Cianorte, a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), que solicita a remo\u00e7\u00e3o dos servidores aposentados do quadro de benefici\u00e1rios do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 causando impasse entre ativos e inativos da Prefeitura. Isto porque, para cumprir a determina\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, n\u00e3o desamparar os 475 aposentados, o Executivo buscou por alternativas e prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es que, por conta do regime jur\u00eddico \u00fanico, devem ser acatadas por todos.<\/p>\n

\u201cSeria muito c\u00f4modo para o Munic\u00edpio cumprir a ordem do TCE e cortar o benef\u00edcio dos aposentados. No entanto, com o valor de R$ 414,00 mensais, sabemos que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito significativo para as fam\u00edlias de nossos servidores ativos e inativos que, muitas vezes, fazem toda a compra do m\u00eas apenas com este provento. Pensando nisso, analisamos as possibilidades jur\u00eddicas e a capacidade financeira do Munic\u00edpio para que os aposentados n\u00e3o deixem de contar com esta quantia\u201d, destacou o prefeito Bongiorno.<\/p>\n

A proposta do Executivo, apresentada em assembleia no \u00faltimo s\u00e1bado (04) e protocolada\"Projeto<\/a>\u00a0nesta segunda-feira (06) para an\u00e1lise da C\u00e2mara de Vereadores, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade que, diferente do benef\u00edcio da alimenta\u00e7\u00e3o, pode ser estendido aos aposentados. \u201cPago em dinheiro e diretamente na conta do servidor, no valor de R$ 420,00, o aux\u00edlio-sa\u00fade poder\u00e1 ser usufru\u00eddo de maneira mais abrangente do que o alimenta\u00e7\u00e3o, pois o recurso estar\u00e1 dispon\u00edvel na m\u00e3o das pessoas para fomentar o com\u00e9rcio e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, explicou o prefeito, lembrando que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 administrado pelo sindicato da categoria e aceito nos supermercados conveniados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto de lei encaminhado para avalia\u00e7\u00e3o do Legislativo prop\u00f5e um reajuste salarial de 7% para ativos e inativos, e a cria\u00e7\u00e3o de um pr\u00eamio assiduidade para os servidores em atividade. \u201c\u00c9 importante lembrar que os servidores p\u00fablicos municipais, sejam eles ativos ou inativos, s\u00e3o regidos por um regime jur\u00eddico \u00fanico, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar benef\u00edcios separados. Por isso, para contemplar a todos, s\u00f3 nos resta a op\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade, visto que o alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 impedido aos aposentados\u201d, salientou Bongiorno.<\/p>\n

\u201cPortanto, aos ativos que optam pelo corte do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos inativos como solu\u00e7\u00e3o deste impasse, gostaria de lembr\u00e1-los que a conquista deste benef\u00edcio deve-se \u00e0queles servidores que j\u00e1 se encontram aposentados e, por este e outros motivos, \u00e9 lament\u00e1vel que deixem de receber. J\u00e1 aos inativos, pe\u00e7o que se informem e lutem pelos seus direitos; procurem o sindicato e a C\u00e2mara; pois caso o projeto de lei n\u00e3o seja aprovado, a Prefeitura de Cianorte est\u00e1 proibida pelo TCE-PR, a partir deste m\u00eas de mar\u00e7o, de fazer o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos aposentados\u201d, concluiu o prefeito.<\/p>\n

Uso do cart\u00e3o suspenso pelo sindicato<\/strong><\/p>\n

Os servidores municipais que possuem cr\u00e9dito nos cart\u00f5es SG Card, correspondente a meses anteriores, e que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo efetuar o pagamento nos supermercados credenciados devem procurar pelo sindicato e solicitar o desbloqueio do benef\u00edcio j\u00e1 recebido. \u201cEncaminhamos of\u00edcio ao sindicato, que \u00e9 o gestor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, informando a decis\u00e3o do TCE-PR e solicitando que, diante disso, n\u00e3o fossem liberados os cr\u00e9ditos, especialmente no sistema off-line, a partir de mar\u00e7o. Isto n\u00e3o impede que o servidor possa realizar suas compras com o saldo que j\u00e1 possui no cart\u00e3o\u201d, alerta o prefeito Bongiorno.<\/p>\n

Entenda a decis\u00e3o do TCE-PR<\/strong><\/p>\n

Implantado em 1990, por meio do artigo 80 da Lei Municipal n\u00ba 1.267\/90, o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores ativos e inativos de Cianorte foi contestado, recentemente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) que, ap\u00f3s an\u00e1lise, solicitou a remo\u00e7\u00e3o imediata dos aposentados do quadro de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u00a0A justificativa, de acordo com publica\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o, est\u00e1 baseada no \u00a7 4\u00ba do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que caracteriza o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o como uma verba destinada exclusivamente ao servidor que se encontrar no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se incorporando \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e nem aos proventos de aposentadoria.<\/p>\n

(Informa\u00e7\u00f5es e fotos: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o PMC)<\/p>\n

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