{"id":19499,"date":"2016-11-23T10:20:10","date_gmt":"2016-11-23T10:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=19499"},"modified":"2016-11-23T10:20:10","modified_gmt":"2016-11-23T10:20:10","slug":"deputados-aprovam-suspensao-de-reajuste-salarial-de-servidores-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=19499","title":{"rendered":"Deputados aprovam suspens\u00e3o de reajuste salarial de servidores do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"noticia_979356_img1_assembleia\"<\/a>Ap\u00f3s uma guerra de liminares na Justi\u00e7a, a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (22), por 34 votos a 18, as emendas do governo Beto Richa \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Estado para 2017 que suspendem por tempo indeterminado o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos previsto inicialmente para ser pago em janeiro de 2017.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu depois que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, derrubou liminar concedida pelo desembargador Jorge Vieira \u00e0 pedido da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, que havia determinado a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da proposta. O projeto agora deve passar por uma segunda vota\u00e7\u00e3o, na quinta-feira.<\/p>\n

O pagamento da reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o em janeiro do ano que vem havia sido aprovado em junho de 2015, ap\u00f3s acordo para encerramento da greve do funcionalismo. No final de setembro, o governo encaminhou \u00e0 Assembleia a proposta para suspender o reajuste e priorizar o pagamento das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es em atraso, alegando n\u00e3o ter como honrar com os dois compromissos, que trariam um impacto de R$ 3,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2017. Pela proposta, a reposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 paga ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es e quando houver disponibilidade financeira.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o recorreu \u00e0 Justi\u00e7a, alegando que a medida seria inconstitucional, j\u00e1 que a reposi\u00e7\u00e3o estaria prevista em lei e os servidores teriam direito adquirido. Al\u00e9m disso, o adiamento, segundo o bloco oposicionista, feriria o princ\u00edpio constitucional da \u201cirredutibilidade\u201d dos sal\u00e1rios do funcionalismo. O desembargador Jorge Vieira acatou os argumentos, concedendo liminar determinando que a Assembleia suspendesse a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cOs servidores, portanto, com base no art. 27 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e art. 3\u00ba do par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 18.493\/2015, em princ\u00edpio, numa an\u00e1lise provis\u00f3ria, adquiriram o direito a revis\u00e3o geral anual ali prevista\u201d, apontou o desembargador, no despacho. \u201cA altera\u00e7\u00e3o da data base, postergando-a sem data definida, ainda mais tratando-se de verba salarial, em princ\u00edpio ofende esses dispositivos\u201d, considerou Vieira.<\/p>\n

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) chegou a abrir a sess\u00e3o, anunciando a decis\u00e3o, mas recorreu ao presidente do TJ. Traiano suspendeu a sess\u00e3o pouco antes das 16 horas, marcando outra para o in\u00edcio da noite, \u00e0 espera da derrubada da liminar. Ele chegou ainda a reclamar de interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio no Legislativo. \u201cUma decis\u00e3o dessa natureza por parte de um membro do Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 uma afronta ao Poder (Legislativo)\u201d, afirmou o tucano.<\/p>\n

Traiano tamb\u00e9m chegou a dar a entender que colocaria a proposta em vota\u00e7\u00e3o mesmo sem a derrubada da liminar, alegando que ela teria perdido o objeto, porque as emendas teriam sido incorporadas ao projeto, atrav\u00e9s do substitutivo aprovado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Casa. No final da tarde, a oposi\u00e7\u00e3o ainda conseguiu outra liminar concedida por Jorge Vieira, suspendendo tamb\u00e9m a tramita\u00e7\u00e3o do substitutivo.<\/p>\n

Crise institucional – Antes que a sess\u00e3o fosse reaberta, no in\u00edcio da noite, o presidente do TJ acatou o pedido da dire\u00e7\u00e3o da Assembleia para derrubar a decis\u00e3o e manter a vota\u00e7\u00e3o. Vasconcelos alegou que uma decis\u00e3o liminar n\u00e3o poderia interferir na autonomia do Legislativo em votar a proposta. \u201cNessa perspectiva de risco de instaura\u00e7\u00e3o de crise institucional a partir da supress\u00e3o do Poder Legislativo da prerrogativa constitucional, reconhece-se a necessidade de suspens\u00e3o da seguran\u00e7a concedida liminarmente para salvaguardar o interesse p\u00fablico\u201d, apontou o desembargador.<\/p>\n

\u00a0(Informa\u00e7\u00f5es e fotos: www.brandaojunior.com.br<\/a>) <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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