{"id":12498,"date":"2013-12-19T09:46:05","date_gmt":"2013-12-19T09:46:05","guid":{"rendered":"http:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=12498"},"modified":"2013-12-19T09:46:05","modified_gmt":"2013-12-19T09:46:05","slug":"camara-aprova-cotas-para-negros-e-pardos-em-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/?p=12498","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cotas para negros e pardos em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\"(Foto:<\/a>
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da\u00a0C\u00e2mara\u00a0dos Deputados aprovou ontem (18) o Projeto de Lei (PL) 6.738\/13, que reserva aos\u00a0negros\u00a020%\u00a0das\u00a0vagas\u00a0oferecidas nos concursos p\u00fablicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos \u00f3rg\u00e3os no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, das autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

A proposta foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, no dia 5 de novembro. A urg\u00eancia constitucional estabelece prazo de 45 dias para vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara e o mesmo per\u00edodo para o Senado, caso contr\u00e1rio, tranca a pauta da Casa e impede a vota\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias. Na ocasi\u00e3o, a presidenta disse que o projeto ser\u00e1 exemplo do que pode ser seguido tamb\u00e9m pelos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e por estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de entidades privadas.<\/p>\n

Caso seja aprovada no Congresso, a lei ter\u00e1 vig\u00eancia de dez anos e n\u00e3o ser\u00e1 aplicada aos concursos com editais publicados antes de sua entrada em vigor.<\/p>\n

O relator do projeto e presidente da comiss\u00e3o, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse, em seu parecer, que a proposta \u201capresenta condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para mitigar desigualdades raciais observadas no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. Feliciano destacou tamb\u00e9m que o per\u00edodo de dez anos \u00e9 fator fundamental das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

\u201cA proposta \u00e9 mantermos, porque tenta trazer uma igualdade depois de 300 anos de escravid\u00e3o\u201d, argumentou Feliciano, que incluiu no projeto uma emenda estendendo a reserva de 20% das vagas tamb\u00e9m para os cargos comissionados.<\/p>\n

O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que criticou a iniciativa, por ele chamada de \u201cdemag\u00f3gica\u201d. \u201cA partir da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, se algu\u00e9m morrer, pedir demiss\u00e3o, vou ter que colocar no meu gabinete um assessor negro\u201d, disse Bolsonaro, demonstrando desconhecimento da proposta, que reserva as vagas no \u00e2mbito do Executivo.<\/p>\n

A vice-l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Benedita da Silva (RJ), esclareceu que o projeto n\u00e3o vai criar grandes distor\u00e7\u00f5es, pois a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 negra. \u201cIsso n\u00e3o impedir\u00e1 os 80% de estudar, de fazer uma bel\u00edssima prova e de passar no concurso\u201d, disse a deputada.<\/p>\n

Pela proposta aprovada na CDH, poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, conforme o quesito cor ou ra\u00e7a usado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica (IBGE). Haver\u00e1 cota racial sempre que o n\u00famero de vagas oferecidas no concurso p\u00fablico for igual ou superior a tr\u00eas.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es, caso seja constatada falsidade na declara\u00e7\u00e3o do candidato, indo da elimina\u00e7\u00e3o do concurso at\u00e9 a sujei\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o ao servi\u00e7o ou emprego p\u00fablico do candidato que fraudar os dados.<\/p>\n

Em caso de desist\u00eancia de candidato negro aprovado em vaga reservada, o posto ser\u00e1 preenchido pelo negro posteriormente classificado. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver n\u00famero de negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes ser\u00e3o revertidas para a ampla concorr\u00eancia e preenchidas pelos demais classificados, observada a ordem de coloca\u00e7\u00e3o deles no concurso.<\/p>\n

Os candidatos negros aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. A nomea\u00e7\u00e3o aprovados respeitar\u00e1 os crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade, que consideram a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero total de vagas e o das reservadas a candidatos com defici\u00eancia e negros.<\/p>\n

Antes de ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es do Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

(Banda B \/ Ag\u00eancia Brasil)<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da\u00a0C\u00e2mara\u00a0dos Deputados aprovou ontem (18) o Projeto de Lei (PL) 6.738\/13, que reserva aos\u00a0negros\u00a020%\u00a0das\u00a0vagas\u00a0oferecidas nos concursos p\u00fablicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":4,"featured_media":12499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12498","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-poltica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12500,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12498\/revisions\/12500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diadianoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}