Governo anuncia R$ 200 mensais para autônomos de baixa renda

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (18) uma série de medidas para enfrentar os efeitos na atividade econômica do novo coronavírus, entre elas, uma ajuda mensal de R$ 200 para profissionais autônomos de baixa renda.

Em entrevista coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro e outros ministros, Paulo Guedes relembrou as medidas que foram anunciadas esta semana, que injetariam R$ 143,4 bilhões na economia, e disse que, mesmo assim, faltaria fôlego para combater os impactos econômicos da Covid-19.

O ministro explicou que cerca de R$ 40 bilhões teriam de ser bloqueados do orçamento para cumprir meta fiscal.

Mas, na terça-feira (16), o governo enviou ao Congresso um pedido de reconhecimento de calamidade pública. Se o pedido for aprovado, o governo não terá mais compromisso com as metas de resultado das contas públicas em 2020 e poderá liberar recursos para áreas chave da economia.

“No momento em que a saúde do brasileiro e a manutenção dos empregos exigem gastos adicionais, nós teríamos que contingenciar R$ 40 bilhões. Evidentemente isso não é uma coisa razoável. A solução técnica é o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Recorrendo ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, estão suspensas as metas de resultado primário deste ano. Então, a calamidade pública foi, na verdade, a melhor resposta técnica para evitar o contingenciamento, que seria dramático”, disse Guedes.

O ministro da Economia também anunciou novas medidas emergenciais para autônomos e para pequenas e médias empresas.

Trabalhadores informais autônomos de baixa renda vão receber R$ 200 por mês durante três meses. O dinheiro poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica ou INSS. A medida deve atingir de 15 milhões a 20 milhões de pessoas que não recebam outros benefícios sociais. O custo desses repasses será de R$ 5 bilhões por mês, um total de R$ 15 bilhões.

O governo também informou que deve anunciar nos próximos dias um auxílio para ajudar no pagamento de parte do salário de funcionários de pequenas e microempresas que se comprometerem a não demitir durante este período.

“Nós primeiro soltamos recursos para os mais vulneráveis, os idosos. Depois, passamos exatamente para o fluxo de caixa das empresas para proteger os empregos, as condições de liquidez na economia para manter o crédito, manter as empresas funcionando, o diferimento dos impostos. Então, tudo isso, na verdade, é não ceder ao contingenciamento. A ideia é o seguinte: não contingenciaremos. Podemos considerar, por exemplo, lá na frente, derrubar os encargos trabalhistas e aumentar brutalmente a capacidade de geração de empregos”.

Mais tarde, no Ministério da Economia, o grupo de monitoramento anunciou outras medidas para evitar demissões. Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador poderão fazer acordos individuais, respeitando a Constituição.

Uma medida provisória e projeto de lei vão detalhar teletrabalho e banco de horas; adiantamento de férias individuais; e redução proporcional de salários e jornada, mas respeitando o salário mínimo e o valor do salário-hora.

As empresas poderão decretar férias coletivas com 48 horas de antecedência e terão o recolhimento do FGTS adiado.

O governo também deu mais detalhes sobre as medidas emergenciais para outro setor que preocupa. As empresas aéreas que atuam no Brasil já estão enfrentando grandes prejuízos: 85% dos voos internacionais e 50% dos voos domésticos já foram cancelados por causa da falta de procura e desistência dos passageiros.

O pagamento de tarifas de navegação aérea será adiado. Os vencimentos de março, abril, maio e junho passam para setembro, outubro, novembro e dezembro.

Será adiado também o pagamento das outorgas aeroportuárias – contribuições pagas pela concessão – sem cobrança de multas. O governo também pretende renegociar as dívidas dessas empresas.

O governo vai promover mudanças nas regras de reembolso de passagens. Para solicitações até 31 de dezembro, o prazo de reembolso passa a ser de 12 meses. E os consumidores ficam livres de outras penalidades contratuais se aceitarem o crédito para usar depois.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pediu bom senso nas medidas tomadas em todo o país no funcionamento de portos e aeroportos. Disse que o objetivo deve ser manter os serviços.

“Neste momento de crise existe muito voluntarismo. Isso é muito novo para todo mundo e algumas medidas são tomadas ou são anunciadas ou são pensadas, do tipo: ‘Olha, vamos fechar determinado equipamento, vamos fechar determinado aeroporto, porque ele é um vetor de chegada de pessoas infectadas, a gente tem que proporcionar o isolamento’. Nessas horas, a gente tem que ter o bom senso que, por aquele equipamento que chega a pessoas infectada, também chega o marca-passo, também chega o órgão transplantado, também chega o medicamento. Então, todas as medidas estão sendo tomadas para beneficiar a população, pensando sempre na continuidade da prestação de serviço, na saúde do trabalhador do transporte e no direito do consumidor”.

A preocupação dos investidores em relação aos impactos da pandemia na economia mundial continua ditando os negócios no mercado financeiro em todo o mundo.

Esta quarta-feira (17) foi mais um pregão de perdas acentuadas. No começo da tarde, o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo caia mais de 10% e acionou o circuit breaker. Esta foi a sexta vez em oito pregões em que que o mecanismo para esfriar os ânimos dos investidores entra em ação.

No fim do dia, o Ibovespa fechou em queda de 10,35%. O dólar comercial subiu para R$ 5,19.

As perdas também acionaram o circuit braker na Bolsa de Valores de Nova York. O principal índice da Bolsa americana terminou em queda de 6,3%.

No início da noite, o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a taxa Selic, que serve de referência para os juros praticados no mercado, de 4,25% 3,75%.

A queda segue decisões de outros Bancos Centrais pelo mundo no combate às consequências econômicas do novo coronavírus.

No comunicado, o Banco Central falou em cautela e que poderá baixar ainda mais os juros diante do cenário da economia nas próximas semanas e ressaltou que continuará fazendo uso de todo o arsenal de medidas de políticas monetária, cambial e de estabilidade financeira no enfrentamento da crise atual.

As medidas anunciadas nesta quarta ainda não estão em vigor. O governo precisa decidir se vai editar uma medida provisória com efeito imediato ou se vai enviar um projeto de lei para aprovação do Congresso.

(Fonte: g1.globo.com)

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